O primeiro passo para esse debate é o entendimento do que aconteceu. A decisão do STF foi uma derrota tanto para os jornalistas como categoria profissional quanto para a imensa maioria dos brasileiros, submetida ao controle informativo das grandes empresas de comunicação. Inversamente, foi uma vitória das forças do chamado "mercado", que há vinte anos, lideradas pela Folha de S. Paulo,  moviam uma permanente campanha contra a obrigatoriedade do diploma.

Quais eram os objetivos da mídia empresarial nessa campanha?

1. As empresas querem assumir o controle absoluto da formação profissional dos jornalistas. Os donos da mídia sempre relutaram em aceitar que os jovens jornalistas tivessem sua formação básica a cargo de um sistema acadêmico situado além das suas possibilidades de controle -- faculdades de comunicação onde, ao menos teoricamente, os valores da formação crítica, da ética e da reflexão estão situados acima dos critérios do mercado. É evidente que, na prática, a implementação desse sistema de ensino tem dado margem a graves distorções, como o estabelecimento de um sem-número de faculdades caça-níqueis etc. Mas a simples possibilidade de que a formação profissional do jornalista inclua o contato com ideias críticas às concepções e à atuação da mídia "realmente existente" já deixa os patrões -- grandes e pequenos -- bastante inquietos... Nas grandes empresas, surgiu até mesmo a necessidade de  "reciclar" os futuros jornalistas por meio dos tais cursos de "adestramento de focas", que misturam conhecimentos técnicos a uma intensa doutrinação ideológica liberal-conservadora, sob o patrocínio de empresas como a Philip Morris e a Odebrecht. Não é por acaso que um personagem como José Roberto Guzzo, ex-diretor das revistas Veja e Exame, afirma abertamente, em suas palestras aos alunos do Curso Abril, que as faculdades de jornalismo deveriam ser fechadas...

2. As empresas querem controlar os mecanismos de acesso ao exercício da profissão de jornalista. Na inexistência da obrigatoriedade do diploma ou de qualquer outro instrumento social de regulamentação, caberá apenas ao "mercado" definir quem são as pessoas autorizadas a exercer o jornalismo. Em certa medida, isso já ocorre, porém de maneira precária e incerta, dado o risco de intervenção das autoridades trabalhistas. A partir de agora, a própria construção da identidade profissional do jornalista fica submetida ao crivo dos patrões.

3. As empresas querem eliminar as restrições de ordem trabalhista decorrentes da regulamentação profissional. A ofensiva contra os direitos da categoria é constante e a situação que já vivíamos, antes da decisão do STF, era catastrófica, como todos sabem. E, evidentemente, a existência da obrigatoriedade do diploma, por si mesma, nunca foi uma garantia contra os abusos patronais. Sua derrubada, no entanto, abre espaço para o desmantelamento de todo um aparato legal -- fruto de conquistas de várias gerações de profissionais da comunicação e das lutas trabalhistas no seu conjunto -- que, mesmo de modo limitado, oferecia algum contrapeso ao poder (desproporcional) das empresas. Se com o diploma já era difícil fazer valer direitos como o piso salarial, o limite à jornada de trabalho, a contratação formal, o descanso remunerado, o adicional noturno etc, agora, num contexto de vale-tudo em que se diluem as fronteiras entre o jornalista e o não-jornalista, essa luta se torna muito mais difícil.

Com a ajuda providencial do STF, os patrões ganharam essa batalha -- não é à toa que estão comemorando tanto... O fim do diploma obrigatório é um retrocesso em relação a tudo pelo que lutamos. Ruim com ele, pior sem ele.

O desafio é decidir como nós -- jornalistas, estudantes, professores e setores do movimento popular preocupados com a comunicação -- vamos reagir daqui por diante. Como ensinam os técnicos de futebol: não chore o gol perdido, faça um.

Se algum benefício a decisão abusiva do STF pode ter (abusiva porque permitiu que juízes, a pretexto de proteger a liberdade de expressão, legislassem sobre a nossa profissão, o que não cabe a eles, e sim à sociedade representada no Congresso Nacional), é congregar segmentos da sociedade que, até então, se relacionavam com a política de comunicações de uma maneira totalmente fragmentada.

Jornalistas, professores e estudantes têm agora a chance de unir forças, com apoio de outros setores sociais, em torno de um novo projeto de regulamentação profissional.

Qual projeto? A volta pura e simples do diploma obrigatório em jornalismo? Alguma alternativa que restabeleça a obrigatoriedade da formação universitária acompanhada de algum tipo de especialização e/ou exame de qualificação? Nesse caso, a quem caberia o poder de decisão, controle e fiscalização? Obviamente, algum tipo de conselho. Qual conselho?

Com a certeza de que todos esses temas são polêmicos, vou concluir essa mensagem com mais dois tópicos para a nossa discussão.

Primeiro: não tenho dúvida de que a inexistência de um consenso entre os jornalistas a respeito da legitimidade do diploma obrigatório como única porta de entrada para a profissão contribuiu, e muito, para a vitória patronal. A decisão do STF só foi possível porque, pouco a pouco, os barões da mídia conseguiram disseminar pela sociedade seu ponto de vista de que a legislação existente era "arcaica", "corporativa" etc. Os juízes que votaram contra o diploma se colocaram a serviço dos interesses da mídia empresarial, não há dúvida. Mas ao mesmo tempo eles demonstraram estar realmente convencidos de que para ser jornalista não é necessário nenhum tipo de formação prévia ou específica. Essa é uma opinião que vinha ganhando aceitação crescente na sociedade e entre os próprios jornalistas.

A verdade é que existem, de fato, sérios problemas na defesa intransigente do diploma tal vem sendo feita pelo campo sindical nesses anos todos. Essa é uma discussão que, acertadamente, temos deixado em segundo plano, diante da prioridade que é a resistência da categoria à ofensiva devastadora do patronato. Mas agora estamos num "ponto zero" em que o leque de alternativas se mostra mais aberto do que qualquer outro momento no passado. Será que a nossa margem de escolha se situa apenas entre, numa opção, defender a volta do diploma tal como era antes da catástrofe no STF e, na outra, encolher os ombros, como se o que acaba de acontecer não fizesse a menor diferença?

Imagino que uma proposta de regulamentação que não se limite a defender um retorno ao "status quo" anterior tenha mais chances de obter apoio na sociedade e entre os próprios jornalistas do que a defesa apaixonada de uma modalidade de regulamentação cujos problemas, limites e contradições são evidentes. Mais importante: podemos ajudar a construir uma proposta alternativa mais justa que a lei anterior.

Segundo: já que a defesa de uma nova regulamentação é o único caminho possível, quem vai decidir o conteúdo do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso? Vamos deixar que a mesma burocracia sindical que nos levou ao desastre na batalha do diploma assuma o comando? Se tudo ficar como está, a Fenaj logo acertará com algum parlamentar uma proposta ao Legislativo e a categoria será pressionada a apoiá-la, como fato consumado.

Minha ideia é que se trabalhe em favor de um amplo processo de consulta e debate, envolvendo jornalistas, professores e estudantes de comunicação, com vistas à construção de um novo projeto de regulamentação do jornalismo capaz de agregar o máximo apoio possível nesse imenso campo profissional-acadêmico da comunicação e de alcançar legitimidade aos olhos da sociedade em geral. Se não caminharmos nesse sentido, nos restará a triste escolha entre o imobilismo e uma campanha pela mera volta do diploma, a reboque de uma burocracia apelegada que já conduziu a categoria a tantas derrotas.

(*) Igor Fuser, jornalista, trabalhou na Folha de S.Paulo, Veja, Superinteressante, Exame e Época, entre outras publicações, e atualmente é professor na Faculdade Cásper Líbero e doutorando em Ciência Política na USP. Integra o coletivo do movimento Sindicato É Pra Lutar.